• Amplia a licença-materninade
das servidoras públicas de quatro
para seis meses.
• A medida é considerada preventiva por
profissionais de saúde, pois reduz para o
bebê os riscos de doenças como
pneumonia, diarréia e alergias.
• Para a mãe, reduz o risco de câncer de
mama e de ovário.
Concursos Públicos
• Estabelece prazo mínimo de 60 dias entre a divulgação do edital e a realização da prova.
• Estabelece requisitos mínimos do edital como cargo, remuneração, quantidade de vagas, órgão de lotação,
entre outros.
• Prevê pontuação padrão para os títulos (experiência profissional).
• Veda limitar idade do candidato.
• Exige a indicação bibliográfica.
• O GDF também limitará a taxa de inscrição em 3% da remuneração do cargo. Ela pode chegar a 5% desde que
apresentada a necessidade na planilha de custos do edital.
Agente de Portaria
• Criação de uma tabela própria para os agentes de portaria. Isso evitará que 1,7 mil servidores tenham redução de 30% no salário;
• Regularização da situação dessas pessoas que são de nível básico e estavam recebendo como nível médio;
• Extensão do benefício aos agentes de portaria das carreiras de apoio às atividades jurídicas e culturais.
Pagamento de atrasados para maiores de 60 anos
• Serão 18.167 servidores beneficiados
• Pessoas com 80 anos, ou mais, e portadores de doenças graves recebem os atrasados a partir de novembro deste ano em até 12 vezes, conforme valor individual
• Maiores de 60 anos e menor de 80 recebem a partir de janeiro de 2009 em até 36 vezes, conforme valor individual.
(Jornal de Brasília - 29 de Outubro de 2008 - Economia pág. 17)
