O projeto de lei que prevê reajuste para cerca de 15 mil servidores do GDF só depende da aprovação na Câmara Legislativa e a previsão é que seja votado até o próximo dia 10. Além do aumento salarial dividido em três parcelas de, 6,5% para este ano e 7% para 2010 e 2011, o pacote inclui um conjunto de gratificações aos servidores das carreiras de administração pública, apoio às atividades jurídicas, apoio à Polícia Civil, desenvolvimento e fiscalização agropecuária, e atividades do Hemocentro.
De acordo com a Secretaria de Planejamento (Seplag), a medida causará um impacto de R$ 17 milhões no orçamento de 2009 e R$ 106 milhões em 2010. Se aprovado, o pacote permitirá a incorporação das gratificações aos vencimentos básicos dos servidores para formar o chamado "vencimentão". Com isso, o vencimento mais baixo subirá de R$ 326 para R$ 536, proporcionando o fim do complemento de salário-mínimo.
Entre novas gratificações ao chamado carreirão se destaca a de titulação, que tem como objetivo incentivar a qualificação profissional.
O servidor que concluir o ensino médio obterá gratificação de R$ 196; para ensino superior: R$ 280, pós-graduação: R$ 420; mestrado:
R$ 560 e douturado: R$ 840. O pagamento por titulação passe a valer em 2010.
CARGA HORÁRIA
Haverá, ainda, aumento de 50% para a Gratificação de Atendimento ao Público, paga aos servidores do Na Hora, Departamento de Trânsito (Detran) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). Outra mudança prevista é o fim da diferenciação por carga horária. Com isso, os servidores que trabalham 40 horas semanais poderão ganhar até 33% a mais em comparação aos que trabalham 30 horas. Atualmente, ambos recebem
o mesmo vencimento.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef, afirma que todos os servidores estão convocados para comparecer na Câmara com objetivo de pressionar os deputados a aprovarem o projeto o mais rápido possível.
Fonte: Jornal de Brasília - publicado em: 29/10/2009